AVISO LEGAL
1. Titularidade
https://deruyperfumes.com/ é um site na Internet propriedade da DE RUY PERFUMES S.A.U., com NIF: A29596624 e sede no Polígono Industrial La Red, Rua La Red Seis, n.º 2, 41500 Alcalá de Guadaira, Sevilha. Inscrita no Registo Comercial de Sevilha, Tomo 4369, Fólio 159, Secção 8, Folha SE 41060 (doravante designada «Titular»).
A De Ruy é uma empresa familiar espanhola altamente especializada no desenvolvimento, fabrico e distribuição de projetos integrais nas áreas da perfumaria, cosmética, higiene pessoal e ambientação do lar, que conseguiu consolidar-se na última década como uma das empresas do setor com melhor trajetória e crescimento internacional.
A De Ruy fabrica e distribui uma grande variedade de produtos cosméticos e é líder no fabrico de perfumaria de luxo, aplicando os padrões de qualidade mais rigorosos do seu setor e cumprindo todas as normas que o regulam. As suas marcas e os projetos que desenvolve para terceiros fazem com que os seus produtos estejam presentes em mais de 150 países.
2. Condições de Utilização
Ao aceder ao Site, o Utilizador declara aceitar o presente Aviso Legal com todas as suas condições de utilização. Em qualquer caso, este Aviso Legal tem caráter obrigatório e vinculativo; qualquer pessoa que não aceite as suas condições deverá abster-se de utilizar o Site e/ou os serviços promovidos pelo Titular através do mesmo. Estas condições não criam qualquer contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação laboral entre o Titular e os Utilizadores.
O presente Aviso Legal regula a utilização deste Site, que o Titular coloca à disposição das pessoas que nele acedem com o objetivo de lhes fornecer informações sobre produtos próprios e/ou de terceiros colaboradores, e facilitar-lhes o acesso e a contratação dos mesmos.
3. Normas aplicáveis
O presente Aviso Legal está sujeito ao disposto na Lei Orgânica n.º 3/2018, relativa à Proteção de Dados Pessoais e à garantia dos direitos digitais, de 5 de dezembro de 2018 (LOPDGDD), ao Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (RGPD), as Orientações 5/2020 sobre o consentimento na aceção do Regulamento (UE) n.º 2016/679, a Lei n.º 11/2022, de 28 de junho, Geral das Telecomunicações, a Lei n.º 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, o Real Decreto-Lei n.º 13/2012, de 30 de março, que transpõe diretivas em matéria de mercados internos da eletricidade e do gás e em matéria de comunicações eletrónicas, e que adota medidas para a correção dos desvios decorrentes de desequilíbrios entre os custos e as receitas dos setores da eletricidade e do gás, as Orientações 03/2022 sobre práticas enganosas do Comité Europeu de Proteção de Dados (CEPD), bem como qualquer regulamentação posterior que as altere ou desenvolva.
Tanto o acesso ao Site da Web propriedade do Titular como a utilização que possa ser feita das informações e conteúdos nele incluídos serão da exclusiva responsabilidade de quem o efetuar. As condições de acesso ao Site da Web estarão sujeitas à legislação em vigor e aos princípios da boa-fé e da utilização lícita por parte do Utilizador do mesmo, sendo, de um modo geral, proibido qualquer tipo de ação em prejuízo do Titular. É estritamente proibida a utilização do Site para fins ilegais ou não autorizados.
4. Alteração das condições de utilização
O Titular reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, a apresentação e a configuração do Site, bem como o presente Aviso Legal. Por esse motivo, o Titular recomenda ao Utilizador que as leia atentamente sempre que aceder ao Site. O Aviso Legal estará sempre disponível num local visível, de livre acesso para quaisquer consultas que pretenda realizar.
5. Descrição dos serviços
https://deruyperfumes.com/ é o Site do Titular e serve como ferramenta de informação sobre os produtos oferecidos.
6. Cessação
O Titular reserva-se o direito de interromper ou cancelar o Site ou qualquer um dos serviços nele disponibilizados, a qualquer momento e sem aviso prévio, por motivos técnicos ou de qualquer outra natureza, podendo igualmente modificar unilateralmente tanto as condições de acesso como a totalidade ou parte dos conteúdos nele incluídos, tudo isto sem prejuízo dos direitos adquiridos até ao momento.
7. Responsabilidades
As ligações contidas no Site podem redirecionar para sites de terceiros. O Titular não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, informações ou serviços que possam aparecer nesses sites, os quais têm caráter exclusivamente informativo e que, em caso algum, implicam qualquer relação entre o Titular e as pessoas ou entidades titulares desses conteúdos ou titulares dos sites onde se encontram.
O Titular não se responsabiliza, em caso algum, por qualquer tipo de dano que os Utilizadores possam causar ao presente Site, ou a qualquer outro, devido à utilização ilegal ou indevida do mesmo, ou dos conteúdos e informações acessíveis ou disponibilizados através dele.
O Titular não será responsável pelas infrações cometidas pelos utilizadores do seu Site que afetem terceiros.
O Titular não garante a fiabilidade, a disponibilidade nem a continuidade do seu Site nem dos Serviços, pelo que a utilização dos mesmos por parte do utilizador é efetuada por sua conta e risco, sem que, em momento algum, possam ser exigidas responsabilidades pelo Titular a esse respeito.
O Titular não será responsável em caso de interrupções dos serviços, atrasos, mau funcionamento dos mesmos e, em geral, outros inconvenientes que tenham origem em causas que escapem ao controlo do Titular, e/ou decorrentes de uma atuação dolosa ou culposa do utilizador e/ou que tenham origem em causas de caso fortuito ou força maior. Sem prejuízo do disposto no artigo 1105.º do Código Civil, entender-se-á incluído no conceito de força maior, além disso e para efeitos do presente Aviso Legal, todos os acontecimentos que ocorram fora do controlo do Titular, tais como: falhas de terceiros, operadores ou empresas de serviços, atos do Governo, falta de acesso a redes de terceiros, atos ou omissões das Autoridades Públicas, outros eventos resultantes de fenómenos naturais, cortes no fornecimento, etc., e ataques de hackers ou de terceiros especializados na segurança ou integridade do sistema informático, desde que o Titular tenha adotado medidas de segurança razoáveis, de acordo com o estado da técnica. Em qualquer caso, seja qual for a sua causa, o Titular não assumirá qualquer responsabilidade, quer por danos diretos ou indiretos, danos emergentes e/ou por lucros cessantes.
O Titular procurará, na medida do possível, atualizar e retificar as informações alojadas no seu Site que não cumpram as garantias mínimas de veracidade. No entanto, informa que podem existir erros não intencionais, cabendo ao Utilizador a liberdade de verificar o conteúdo. Neste sentido, o Titular não tem a obrigação de controlar e não controla os conteúdos transmitidos, divulgados ou disponibilizados a terceiros pelos Utilizadores ou colaboradores, salvo nos casos em que tal seja exigido pela legislação em vigor ou quando solicitado por uma Autoridade Judicial ou Administrativa competente.
O Titular não poderá ser considerado responsável pela utilização do presente Site por terceiros nem por referências que possam existir em sites de terceiros.
8. Indemnização
Os Utilizadores isentarão o Titular de qualquer reclamação ou ação judicial de terceiros relacionada com as atividades promovidas no Site ou com o incumprimento do Aviso Legal e de outras políticas que se entendem incorporadas no presente documento, ou com a violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros.
9. Nulidade e ineficácia das Cláusulas
Se qualquer cláusula incluída no presente Aviso Legal ou no restante texto legal e informativo do Site for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas a referida disposição ou a parte da mesma que se revele nula ou ineficaz, subsistindo as restantes condições estabelecidas em tudo o resto, considerando-se essa disposição, ou a parte da mesma que se revele afetada, como não incluída.
10. Notificações
Todas as notificações, requerimentos, pedidos e outras comunicações que devam ser efetuadas pelas partes em relação ao presente Aviso Legal ou aos restantes textos legais e informativos, deverão ser feitas por escrito e considerar-se-ão devidamente efetuadas quando tiverem sido entregues em mão ou enviadas por correio normal para a morada da outra parte ou para o endereço de correio eletrónico desta, ou ainda para qualquer outra morada ou endereço de correio eletrónico que, para estes efeitos, cada parte possa indicar à outra.
11. Propriedade Intelectual e Industrial
Os direitos de propriedade intelectual deste Site, o seu código-fonte, design, estruturas de navegação e os diversos elementos nele contidos são propriedade exclusiva do Titular, a quem cabe o exercício dos direitos de exploração dos mesmos sob qualquer forma e, em especial, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, de acordo com a legislação espanhola e da União Europeia aplicável.
É totalmente proibida a reprodução total ou parcial dos conteúdos deste Site sem o consentimento expresso e por escrito do Titular. A utilização não autorizada destes conteúdos por qualquer outra pessoa ou empresa dará origem às responsabilidades legalmente estabelecidas.
O Titular comercializará os produtos e serviços com as marcas registadas e os distintivos comerciais próprios e aqueles que, se for o caso, os seus fornecedores indicarem. Os fornecedores são os legítimos proprietários das marcas registadas e do material promocional que possam disponibilizar para a promoção do produto e concedem ao Titular a autorização necessária para a utilização dos mesmos, sem que tal seja, em caso algum, considerado uma cessão da sua propriedade, sendo o fornecedor o único responsável por qualquer ação judicial intentada por terceiros em relação à utilização da marca comercial, isentando o Titular de qualquer responsabilidade sobre os direitos de propriedade intelectual.
É proibida qualquer forma de exploração, incluindo todo o tipo de reprodução, distribuição, cessão a terceiros, comunicação pública e transformação, através de qualquer tipo de suporte e meio, das obras acima referidas, criações e sinais distintivos sem autorização prévia e expressa dos respetivos titulares. O incumprimento desta proibição poderá constituir uma infração passível de sanção nos termos da legislação em vigor.
É proibido, salvo nos casos em que o Titular o autorize expressamente, apresentar este Site ou a informação nele contida em frames ou molduras, sinais distintivos, marcas ou denominações sociais ou comerciais de outra pessoa, empresa ou entidade, incluindo expressamente o conteúdo fotográfico que se considera propriedade exclusiva do Titular.
A violação de qualquer um dos direitos acima referidos pode constituir uma violação das presentes condições, bem como um crime punível nos termos dos artigos 270.º e seguintes do Código Penal.
Os utilizadores que enviem para o Site observações, opiniões ou comentários através do serviço de correio eletrónico ou por qualquer outro meio, nos casos em que a natureza dos serviços o permita, consideram-se autorizar o Titular à reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação, e o exercício de qualquer outro direito de exploração dessas observações, opiniões ou comentários, durante todo o período de proteção dos direitos de autor previsto na lei e sem limitação territorial. Além disso, entende-se que esta autorização é concedida a título gratuito.
O Titular adverte que não poderá ser considerado responsável pelos comentários ou qualquer tipo de contribuição de terceiros que sejam exibidos no próprio site ou em espaços externos ligados por hiperligações; estes não refletem, em caso algum, a opinião do Titular, ficando reservada exclusivamente a possibilidade de os eliminar caso sejam considerados incorretos ou contrários aos interesses próprios ou de terceiros, de acordo com o critério do Titular.
O Titular não se responsabiliza pela utilização que o Utilizador fizer dos Serviços do Site, nem por qualquer material que ele próprio inclua no presente Site, que possa infringir os direitos de propriedade intelectual ou industrial ou qualquer outro direito de terceiros.
12. Jurisdição
Para todas as questões que possam surgir relativamente à interpretação, aplicação e cumprimento do presente Aviso Legal, bem como às reclamações que possam decorrer da sua utilização, todas as partes envolvidas submetem-se aos juízes e tribunais competentes de acordo com a sua jurisdição.